CARTA ABERTA DAS COMUNIDADES AO PREFEITO

Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010
CARTA ABERTA DAS COMUNIDADES AO PREFEITO SR. EDUARDO PAES.
Nós, moradores das ll9 Comunidades e Ocupações que estão sendo ameaçadas de remoção devido aos projetos de intervenção urbana propostos pelo Poder Público Municipal, vimos, através da presente, considerar que:
• a população desta Cidade já sofre há décadas com a exclusão do direito à moradia, que inexiste ou é precária para uma parcela relevante de seus cidadãos, condição que tem se agravado enormemente em sua gestão;
• o simples e irresponsável anúncio de remoção e despejos pela Prefeitura, causam rupturas nas células familiares, incapacitando seus membros de maneira desastrosa para a vida em sociedade;
• as leis que favorecem aos pobres devem ser duradouras, defendidas e cumpridas e não podem ser atropeladas, alteradas ou flexibilizadas ao sabor de interesses levianos, como foi o exemplo do processo de aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 33/2009 que institui o Projeto de Estruturação Urbana (PEU) das Vargens.
• são falsas as idéias de dano ambiental causado pelas Comunidades: Vila Autódromo, Arroio Pavuna, Canal do Anil, Canal do Cortado, Santa Luzia, Alto Camorim, Alto da Boa Vista, Horto Florestal e outras;
• as grandes construções e negócios envolvendo o dinheiro público – como a Vila do Pan, a Cidade da Música, o Engenhão, Shopping Center no Estádio de Remo da Lagoa, garagem para barcos na Marina da Glória, Arena Multiuso, Centro de Mídia Independente, estacionamentos e outros espaços para servir a grandes eventos e à indústria cultural – causam grandes impactos sociais e ambientais, e que, em uma cidade justa, os mais importantes projetos urbanos são pensados e executados com o povo e para o povo, que é quem a sustenta;
• é ilegal, imoral e devem ser denunciadas as práticas de racismo social e ambiental e a política de ‘limpeza social’ em áreas como Centro, Barra, Recreio ,Vargens e o Alto da Boa Vista, que se traduz em perseguições às comunidades de Vila Autódromo, Alto da Boa Vista, Alto Camorim, Canal do Anil, Arroio Pavuna, Vila Harmonia e Horto Florestal.
Nesse sentido, reportando-nos à Carta Compromisso assinada em l7/10/2008 por Vossa Excelência, quando da campanha para a eleição ao cargo de Prefeito, em consonância com todos os presentes, líderes e representantes dos Partidos que o apoiaram, vimos lembrar-lhe, entre outros compromissos assumidos, aquele que diz: “È fundamental que a nova gestão da prefeitura do Rio, interrompa a política de remoção das Comunidades”.
Em conformidade com tal compromisso e na condição de cidadãos, trabalhadores e contribuintes desta Cidade, nos consideramos no direito de cobrar que:
1. seja honrada a sua assinatura e as afirmações constantes da Carta Compromisso citada;
2. sejam respeitados: a Lei Orgânica do Município, artº 429; a Constituição Estadual, artº 234; a Constituição Federal, artº 6º; a Declaração Universal dos Direitos do Homem, artº. XXV; o Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais, artº 11º; o Comentário Geral nº 4 do Comitê das Nações Unidas de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais; o Estatuto das Cidades; os títulos de concessão de uso real resolúvel e as declarações de posse registradas em cartório;
3. sejam respeitados os nossos lares, nossa dignidade, nossas Comunidades, nossa história e nossas famílias;
4. o Plano Diretor da Cidade a ser implantado seja justo e participativo, resultado de ampla discussão democrática, com audiências públicas locais, amplamente divulgadas, onde seja escutada toda a população, sobretudo as comunidades socialmente excluídas;
5. os grandes projetos urbanísticos, turísticos, de eventos midiáticos, de negócios esportivos e imobiliários ou semelhantes, financiados com o dinheiro de povo, não tenham como custo maior a violência, traduzida em exclusão, discriminação social e ambiental, deslocamentos forçados e ameaça de remoção, como tem sido o caso na Comunidade Vila Autódromo e nas Ocupações do Centro;
6. seja reconhecido que o caos, a desordem urbana e a poluição ambiental da Cidade têm como principais causas um modelo econômico injusto e excludente e um modelo de transporte baseado no privilégio ao transporte rodoviário, de acordo com os interesses do capital, e que os projetos de grandes eventos, mobilidade e acessibilidade que seguem esses modelos em nada contribuem para a redução da referida desordem;
7. seja reconhecido que a poluição ambiental dos canais, rios e lagoas devem ser debitadas na conta das grandes indústrias, dos grandes condomínios, da ausência de saneamento básico e de regulação e não das comunidades naturais, como têm afirmado reiteradamente o discurso daqueles que detêm o poder, numa intenção propositada, de atribuir aos mais vulneráveis a responsabilidade por toda a sujeira que assola nossa cidade;
Na certeza de um pronto atendimento às nossas reivindicações, aguardamos posicionamento.
Atenciosamente,
MOVIMENTO OLIMPÍADAS NÃO JUSTIFICAM REMOÇÕES